Governo muda forma de incentivo à exportação

O governo pretende mudar a forma de pagamento do Proex Equalização, programa que cobre a diferença entre juros do mercado internacional e o custo das linhas de financiamento no Brasil, para permitir que, mesmo sem um orçamento maior, como reivindicava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o governo possa ampliar o suporte financeiro à exportação. Isso deve possibilitar levar adiante o Plano Nacional de Exportações (PNE), um dos itens da agenda positiva da presidente Dilma Rousseff, previsto para ser lançado no próximo dia 24.

Fontes do governo explicaram que, hoje, o pagamento é feito pelo chamado regime de competências. Ou seja, quando uma operação é contratada, todos os recursos para equalização dos juros são bloqueados no orçamento no primeiro ano, mesmo que a operação se estenda ao longo de alguns anos. A partir de agora, a intenção é fazer os pagamentos pelo regime de caixa - o mesmo usado, por exemplo, no programa Minha Casa Minha Vida -, em que os desembolsos são feitos anualmente. O resultado é a possibilidade de cobrir muito mais operações anualmente com os mesmos recursos.

A mudança, no entanto, exige garantias de que o orçamento do programa se manterá ao longo dos anos - e isso teria sido o que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, teria conseguido arrancar da presidente e da equipe econômica - e garantias jurídicas de que o Proex não sofreria com novas reduções.

Fontes do governo garantem que, nesse novo modelo, os valores do orçamento deste ano, em torno de R$ 1,5 bilhão - os mesmos do ano passado -, seriam suficientes, no novo modelo, para cobrir as operações prospectadas até agora para este ano, de aproximadamente R$ 2 bilhões, e ainda haveria uma sobra em caixa.

A expectativa do MDIC é de que, com a solução para o Proex Equalização e as garantias de manutenção dos pagamentos, aumente a oferta de financiamento privado para as exportações, já que, em muitos casos, a equalização é uma exigência.

Disputa

O fortalecimento do Programa é alvo de uma queda de braço entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda desde o ano passado e foi a principal razão para os seguidos adiamentos do PNE, que inicialmente estava marcado para ser lançado em fevereiro.

Enquanto Monteiro queria aumentar o orçamento do programa, a área econômica vinha argumentando, nos bastidores, que a alta do dólar reduzia a necessidade de apoio financeiro às exportações. Em vez de dobrar os recursos, como pedia o ministro, a Fazenda queria cortar 40% do Proex Equalização e ainda incluir no orçamento deste ano pagamentos devidos de 2014. O corte desidrataria de forma irreversível o plano, que perderia praticamente todas as fontes de financiamento, o que mais interessa aos exportadores, especialmente depois que o Reintegra, programa que devolve parte dos créditos tributários aos exportadores, caiu de 3% para 1% este ano. A disputa chegou ao ponto do ministro se recusar a anunciar o PNE sem uma solução, já que, sem recursos, o plano seria apenas "uma peça de marketing".

"Não tem briga, não. Estamos apenas, cada um, desempenhando seu papel dentro do governo. O meu papel é oferecer ao exportador uma condição concreta, dentro do quadro de limitações que a gente tem, de maior apoio possível. E cabe ao ministro da Fazenda, naturalmente, fixar limites compatíveis com as condições do Tesouro", afirmou Monteiro ao jornal O Estado de s. Paulo.

Segundo ele, a linha será fortalecida. A ordem é colocar em dia os pagamentos, sem permitir novos atrasos. Na visão do ministro, não faz sentido anunciar um plano de exportação sem dar a certeza de que os mecanismos funcionarão de forma "previsível e tempestiva". Monteiro afirma que a versão final do programa deverá contemplar também mudanças na área tributária. Com informações do Estadão Conteúdo.

Petrobras considera venda de algumas usinas de etanol, dizem fontes

A Petrobras estuda vender algumas usinas de etanol dentro do seu plano de desinvestimento, disseram duas fontes com conhecimento do assunto, e poderá focar em nichos mais rentáveis para a companhia no mercado de biocombustíveis.

"Essa, sim, é uma discussão. Você pode estar no comércio, na geração de valor e não estar em toda a cadeia, que vai desde a produção de etanol até a venda", disse uma das fontes com conhecimento direto dos planos da estatal.

"Como temos ativos de logística, e são vários e enormes, pode gerar muito mais valor na logística que na produção" acrescentou a fonte que pediu para não ser identificada.

A Petrobras já mostrou ativos para potenciais compradores, disse uma segunda fonte à Reuters, após ser informada sobre os planos da companhia.

Ambas as fontes pediram para não serem identificadas, já que a estatal ainda não tomou uma decisão.

A Petrobras, que está no centro de um escândalo de corrupção, deve divulgar até julho os detalhes de uma profunda redução nos investimentos, de cerca de 30 por cento, em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

Os desvios de dinheiro de contratos da estatal para empreiteiras, políticos e executivos de grandes companhias, a queda nos preços do petróleo, a produção estagnada e a maior dívida mundial acumulada por uma petroleira obrigaram a companhia a rever seus investimentos.

(Reportagem adicional de Terry Wade, em Houston; Texto de Raquel Stenzel; Edição de Bruno Marfinati)

13 pontos que Dilma terá de explicar ao TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte. Veja abaixo os pontos que a presidente terá de explicar aos ministros do tribunal:

1. Não registrar na dívida pública os passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias, prática chamada de "pedalada fiscal";

2. Infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das "pedaladas";

3. Adiantamentos ilegais concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;

4. Adiantamentos ilegais concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI);

5. Não incluir o "rol de prioridades" e metas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014;

6. A união pagar suas dívidas com o FGTS sem a devida autorização orçamentária;

7. Extrapolar o montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por 8 empresas estatais;

8. Executar despesas sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., em desacordo com o disposto no inciso II do art. 167 da Constituição Federal;

9. Não contingenciar despesas discricionárias (não obrigatórias) da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando da edição do Decreto 8.367/2014;

10. Usar a execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação, pelo Congresso, do Projeto de Lei PLN 36/2014, que flexibilizou a meta fiscal de 2014 (economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública);

11. Inscrever em restos a pagar, sem previsão legal, R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;

12. Omitir nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014 as transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS;

13. Distorções que tornam indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015 não confiáveis.

Servidores da Justiça Federal em greve fazem manifestação no Rio

Servidores da Justiça Federal realizaram hoje (17) uma passeata no centro do Rio, reivindicando a reposição de perdas salariais dos últimos nove anos, quando tiveram 15,8% de reajuste, contra um índice acumulado de inflação de quase 70%, segundos os manifestantes. Por conta disso, eles estão em greve desde o último dia 10.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro (Sisejufe) Edson Mouta explicou que os trabalhadores querem que seja votado pelo Congresso o Projeto de Lei Complementar 28, de 2015 (PLC 28/15), que tramita desde 2009.

Eles também reivindicam um plano de cargos e salários.“Há exatos nove anos, nós não temos um plano de cargos e salários. O último plano data de 2006. Então a gente espera que seja votado o novo plano, que está pautado desde 10 de junho, quando o PLC foi retirado de pauta. O nosso movimento é nacional. Está presente a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Militar”, explicou Edson.

Ele fez questão de salientar que não se devem confundir os reajustes dos juízes com os dos trabalhadores. “Os magistrados têm seu plano definido pela Lei Orgânica da Magistratura, nós somos servidores da União. Nosso patrão é o governo federal, que define a política de reajuste para todos os servidores. Enquanto não tiver um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo, a gente não tem reajuste.”

Os servidores começaram a passeata na Igreja da Candelária e seguiram pela Avenida Rio Branco, passando em frente às sedes do TRT e do TRE. Policiais militares acompanharam os manifestantes, mas não houve conflitos. O trânsito ficou lento na avenida, que teve uma faixa ocupada, mas não chegou a ser totalmente interrompido.

Redução da maioridade para crime hediondo, tráfico e roubo atingiria 78,8% dos infratores

A punição mais severa, prevista pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, poderá atingir a maior parte dos adolescentes envolvidos com atos infracionais. Isso porque os termos do projeto preveem punir como adultos os adolescentes de 16 e 17 anos acusados de tráfico de drogas e de roubo com causa de aumento de pena, que são as principais razões de internação de menores infratores.

Levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo divulgado neste mês mostra ainda que, dentre os adolescentes internados por atos infracionais na capital paulista, 78,8% deles cometeram alguma das condutas que poderão passar a ser punidas com mais rigor com essa proposta.

Mais da metade, 52,8% dos casos, corresponde a adolescentes que cometeram o chamado roubo com causa de aumento de pena. Esse tipo de ato infracional é caracterizado pelo emprego de algum tipo de arma pelo autor do crime, pela participação de duas ou mais pessoas no ato, pelo ataque a uma vítima que trabalha em transportadora de valores ou por se tratar de ocorrências em que a vítima foi feita refém, ou foi ferida ou foi morta pelo ladrão.

Os promotores da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo analisaram 4,4 mil processos de execução de medidas socioeducativas na capital, em um universo de 22 mil processos no total. O levantamento permite ainda constatar que 22,8% das condenações ocorreram por tráfico de drogas, delito também punido com maior rigor pela proposta em análise.

Quando a análise dos casos se restringe aos crimes hediondos, a soma dos atos praticados pelos menores não ultrapassa os 3% do total. A ocorrência mais comum nesse universo é o latrocínio, 1,1% dos registros.

Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Everardo Alves Ribeiro, a “receita inovadora” da Comissão Especial deve ser ponderada. “É uma proposta que não contribui para a consciência moral do jovem. O que vai sobrar para as medidas socioeducativas coibirem, o furto simples, o estelionato?”

3 fatos sobre o fim da reeleição que você precisa saber

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o fim da reeleição para cargos executivos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) foi aprovado com o apoio majoritário das bancadas: foram 452 votos a favor e apenas 19 contra.

Se o fim da reeleição for confirmado, será o um fim de uma história curta de apenas 18 anos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso - que acabou sendo reeleito no ano seguinte.

Na época, a medida foi aprovada apesar da forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos - incluindo PT e PSDB - votaram pelo fim da reeleição.

Entenda o que pode mudar caso a medida entre em vigor:

Quais cargos são afetados?

Cargos executivos: prefeitos, governadores e presidente.

Começa a valer a partir de quando?

Se aprovada, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016. Presidente e governadores que ganharem as próximas eleições, isto é, em 2018, também não poderão ser reeleitos.

Isto significa que prefeitos e governadores que foram eleitos em 2012 e em 2014 para o primeiro mandato poderão tentar a reeleição na próxima eleição.

Quais são as próximas etapas?

A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno, que deve ocorrer com um intervalo de duas sessões e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

Aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares.

Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Será possível sincronizar apps do Windows 10 com seu celular Android ou iOS

Microsoft anunciou nesta terça-feira (26) seu mais novo aplicativo para Windows 10, chamado Phone Companion. Com ele, a Microsoft quer que você sincronize os apps de seu computador com seu smartphone, mesmo que ele não seja um Windows Phone.
O novo sistema operacional da Microsoft foi projetado com um núcleo comum para permitir o desenvolvimento de Aplicativos Universais do Windows. Dessa forma, as pessoas que usam o Windows 10 tanto no PC quanto no smartphone podem continuar suas experiências em outros dispositivos. Agora, a empresa quer que o mesmo aconteça com usuários de Android e iPhones.

"Quando você iniciar o aplicativo Phone Companion em seu PC, basta escolher qual tipo de telefone possui — Windows Phone, Android ou iPhone. Com um Windows Phone, não há nada extra necessário. Mas, para um telefone Android ou iPhone, você precisa seguir alguns passos simples para obter os aplicativos no seu celular, para que ele funcione bem em conjunto com o seu PC com Windows 10”, disse a empresa em um post de blog.

Depois de instalado, o aplicativo sincronizará seu pc com seu smartphone, e será possível baixar aplicativos como Skype, OneDrive, OneNote, Outlook, Office, Xbox Music e até mesmo a recém-anunciada assistente pessoal Cortana em seu celular.